Comprou um imóvel e quer cancelar o contrato?
Você pode ter direito à devolução de parte (ou até 100%) do valor pago.
Se você adquiriu direto com construtora, incorporadora ou loteadora, pode ser seu direito cancelar a compra e reaver seu dinheiro — mesmo com contrato assinado.
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Me arrependi da compra
Você se sentiu pressionado, comprou no impulso ou simplesmente percebeu que o imóvel não era pra você? É possível cancelar o contrato e recuperar parte ou até todo valor pago.
A obra está atrasada
A construtora prometeu uma data, mas o prazo passou e nada foi entregue? O atraso pode te dar direito a indenização ou até rescisão contratual com devolução dos valores pagos.
Não estou conseguindo pagar as parcelas
Sua realidade mudou e as parcelas estão pesando no bolso? Você não é obrigado a seguir com um contrato que se tornou insustentável. Existe saída legal.
O imóvel foi entregue diferente do prometido
Prometeram uma coisa, entregaram outra? Seja por falhas técnicas, materiais inferiores ou planta alterada, isso pode ser motivo de distrato com devolução dos valores.
Quero cancelar mas o contrato impõe multa alta
Assinou e agora quer sair, mas o contrato fala em perder 30%, 50% ou até tudo? A lei protege o consumidor contra cláusulas abusivas — e você pode pagar muito menos.
Assinei o contrato, mas estou inseguro se fiz a escolha certa
Você ainda está no início do processo, mas já sente que o negócio não faz mais sentido? Mesmo com o contrato assinado, é possível cancelar e reaver valores pagos.
Se você está passando por alguns desses problemas, faça uma análise com um Advogado especialista e saiba como garantir seus direitos.
O que o Tribunal diz sobre o distrato?
📌 Mesmo com contrato assinado, é possível cancelar a compra de um imóvel e recuperar parte ou até 100% do valor pago, dependendo do seu caso.
O Tribunal de Justiça possui o seguinte entendimento a respeito do DISTRATO IMOBILIÁRIO:
A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, ou seja, à vista.
Se a entrega do imóvel ultrapassou 4 anos, a rescisão contratual se dá por CULPA DA COOPERATIVA, sendo possível uma RESTITUIÇÃO DE TUDO O QUE FOI PAGO.
Perguntas frequentes
Confira as dúvidas mais comuns de quem pensa em cancelar o contrato de compra de imóvel:
1. É verdade que posso cancelar o contrato e receber o dinheiro de volta?
✅ Sim! Se seu contrato preencher todos os requisitos legais, é possível receber de volta praticamente todo o valor investido.
2. Preciso continuar pagando as parcelas mesmo com o processo em andamento?
🚫 Não. Já no início do processo, pedimos a suspensão das parcelas — assim você não precisa continuar pagando por algo que nem sabe se vai ficar.
3. Já vendi o imóvel, ainda posso entrar com ação?
📝 Sim! O direito à indenização continua sendo seu, mesmo que o imóvel tenha sido vendido. A venda não anula seu prejuízo nem seus direitos.
4. Quanto tempo leva o processo de distrato?
⏱ Depende do caso. Após a análise, nossa equipe dá uma estimativa realista com base na experiência em processos parecidos.
5. Vou precisar ir até o escritório ou em audiência?
👨💻 Nada disso. Tudo é 100% digital. Desde a análise inicial até a finalização da ação — você resolve tudo com conforto e segurança, direto do celular.
6. Qual valor eu posso receber de volta?
💸 Os tribunais entendem ser possível a devolução de até 100% dos valores pagos, dependendo do motivo da desistência e do tempo de espera pela entrega do imóvel.
7. Assinei o contrato, mas me arrependi. Ainda dá tempo de desistir?
📅 Sim. O prazo legal é de até 10 anos após a data prevista de entrega do imóvel. Mas quanto antes você agir, maiores as chances de sucesso
8. Vocês atendem fora da cidade ou do estado?
🌎 Sim! Atuamos em todo o Brasil, com presença garantida em todos os Tribunais de Justiça dos Estados e no Distrito Federal.
9. Quais documentos eu preciso ter em mãos?
📂 Apenas os essenciais: o contrato de compra e venda e os comprovantes de pagamento. O resto a gente cuida pra você
10. Quero entender o que é possível no meu caso. E agora?
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Os ressarcimentos devem ser feitos à vista, sem o parcelamento. A restituição pode variar de 80% a 100% de tudo o que foi pago, fique atento aos seus direitos!
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Pablo Souto Advocacia
Por trás de cada imóvel, uma história que merece respeito.
Com mais de 17 anos de experiência na advocacia, o Dr. Pablo Souto fundou seu escritório há mais de 4 anos com um propósito claro: proteger o que tantas pessoas levaram uma vida inteira para construir — seu imóvel.
Especializado em contratos, posse, regularização e disputas sobre bens imóveis, Pablo entende que o lar vai além da propriedade — é um direito que merece ser defendido.
Por isso, seu trabalho vai além da lei: é sobre dar segurança jurídica e tranquilidade para quem precisa proteger seu patrimônio com dignidade.
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